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Noticia - Postado em 17/06/2018 19:01:29
ABBTUR INSTITUI CÓDIGO DE ÉTICA DO TURISMÓLOGO NO DIA NACIONAL DO TURISMO 2018

 

A questão ética tem uma importância fundamental na sociedade contemporânea. A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação, marcado pelo estreitamento das relações de mercado e pelos impactos das revoluções temáticas e tecnológicas, é o objeto de análise da ciência ética.
No que tange à ética profissional, o enfoque de vanguarda consiste na abordagem dos aspectos intervenientes nos processos de trabalho, de forma a possibilitar que o exercício da profissão ocorra dentro de parâmetros que considerem o interesse maior da sociedade.
A atuação do Turismólogo emerge no contexto de uma nova profissão, cujos fundamentos foram estabelecidos pelo Governo Federal nos idos de 1971, quando instituiu o Curso Superior de Turismo, no Brasil. Este ato de criação denotou uma opção da sociedade brasileira por desenvolver o turismo de forma planejada, estimulando a formação acadêmica de um profissional destinado a atuar nos diversos campos do sistema de turismo. Seguido do reconhecimento da profissão de Turismólogo pela Lei 12591, de 18 de janeiro de 2012 que reconhece e disciplina a atividade profissional estabelecendo as atividades profissionais do Turismólogo.
Trata-se de uma atividade profissional que ainda está amadurecendo sua identidade, embora sua importância e necessidade socioeconômica sejam inquestionáveis como uma atividade geradora de empregos e renda, um instrumento de paz, e de equilíbrio sócio ambiental na sociedade contemporânea.
Sendo uma profissão, recente, iniciada na segunda metade do século XX, com espectro de atuação multisetorial, não é recomendável estabelecer mecanismos que inibam a expansão do horizonte profissional. No entanto, é prudente que se estabeleçam alguns princípios e normas de conduta que orientem o desenvolvimento da profissão de forma a garantir o exercício da individualidade e assegurar a participação do Turismólogo, no processo de construção de uma sociedade, no novo milênio, que se sedimente no bem e na prática de princípios éticos universalmente aceitos.
Este documento denominado Código de Ética do Turismólogo é a 2ª versão de um conjunto de orientações destinadas a estimular a reflexão do profissional acerca da conduta adequada, no cotidiano de sua atividade laboral, que foi apresentado à comunidade em 08 de maio de 2018 em Brasília, na comemoração do Dia Nacional do Turismo, seguindo os princípios aprovados pela Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR) em 29 de maio de 1999, durante o I Congresso Brasileiro de Turismo (CBTUR), realizado em Campo Grande/MS. 
O comitê de ética da ABBTUR NACIONAL procurou delinear alguns princípios gerais que deveriam nortear a ação do Turismólogo na sua relação com seus pares, com o mercado, com o meio ambiente, com o cliente e com a sociedade.

De forma alguma, este é um documento definitivo. Na verdade, é uma segunda versão para o processo de discussão, no âmbito da categoria, sobre a estrutura do Código de Ética, que deverá acompanhar o momento histórico de nossa sociedade.
O importante é ter um ponto de partida para a análise de uma questão tão importante para a valorização do Turismólogo, estabelecendo padrões de conduta a serem observados pela categoria, garantindo, assim, uma inserção cada vez maior no processo de desenvolvimento do turismo brasileiro, afirmou a Turismóloga Bacharel Dra. Maria José Giaretta, que em colaboração com a Turismóloga Bacharel Dra. Marlene Matias, se debruçaram para fazer essa alteração do Código de Ética do Bacharel em Turismo para Código de Ética do Turismólogo para ser avaliado pelo Comitê Nacional da ABBTUR, numa Assembleia Geral Ordinária, que foi realizada dia 07 de maio de 2018.  
O trabalho do Turismólogo deve ser orientado pelas premissas e Princípios inerentes ao modelo de turismo responsável e sustentável. Sua atuação, nos mais diversos campos profissionais, deve considerar, necessariamente, o aproveitamento racional dos recursos naturais e culturais nos processos de planejamento, produção e consumo dos produtos turísticos, tanto no contexto do turismo convencional quanto nos outros segmentos específicos do turismo.
Membros da ABBTUR acreditam que o Turismo é uma atividade a serviço da paz e de compreensão entre os povos; que o Turismo pode ser um grande meio de distribuição de rendas e de luta contra a pobreza; de oportunidade aos pequenos empreendedores e é um instrumento de intercâmbio internacional.
De acordo com a Resolução 003/2016, da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais de Turismo - ABBTUR/Nacional, em seu Artigo 1º - Fica estabelecido que o título profissional de Turismólogo somente deve ser apropriado por profissionais de nível superior, conforme indica CBO 1225-20 – Turismólogo, do Ministério do Trabalho, portanto reconhecemos e adotamos a categorização do título profissional Turismólogo ao:

a) Turismólogo – Bacharel em Turismo e/ou Hotelaria, conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, do Ministério da Educação que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo;

b) Turismólogo – Tecnólogo àquele que operacionaliza as atividades para o desenvolvimento do turismo, conforme define a Lei 9394, de 20/11/1996, no Art 5, do Decreto Nº 5154, de 23/07/2004, que institui o Catálogo Nacional de Curso Superior de Tecnologia do Ministério da Educação - MEC 2016;

c) Turismólogo – Licenciado àquele com Licenciatura Plena, conforme Artº 12, da Resolução Nº 13, de 24/11/2006, Tecnologia do Ministério da Educação - MEC;

d) Turismólogo – Provisionado, desde que atue há mais de 05 (cinco) anos comprovadamente, conforme sua área de formação de nível superior, em qualquer das atividades estabelecida no Artº 2 da Lei 12591/12, da Presidência da República;
       

Para atualização e elaboração desta 2ª versão do Código de Ética do Turismólogo, foram consultados os seguintes documentos:


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BACHARÉIS EM TURISMO, Código de Ética do Bacharel em Turismo. ABBTUR Nacional: Campo Grande, 29/05/1999.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases do Curso de Turismo de conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo. Brasília: MEC, 2006.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT) Código de Ética Mundial para o Turismo. Por um Turismo responsável. Santiago/Chile, 1999.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Objetivos do Turismo Sustentável (ODS). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ONU: Nova York/EUA, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência sobre os Oceanos. ONU: Nova York/EUA, 2017.

BRASIL. Plano Nacional de Turismo, elaborado pelo Ministério do Turismo 2018-2022. MITUR: Brasilia,2018.

ARAUJO, Cíntia Möller. Ética e qualidade do Brasil. São Paulo: Atlas,2003.

ARRUDA, Código de Ética. São Paulo: Ed. Negócio, 2002.

CASTRO, Iná Elias de. Turismo e Ética. In: CORIOLANO, Luzia Neide M.T.(Org). Turismo com Ética. Fortaleza: UEC, 1998.
IRVINING, Marta de Azevedo. Turismo e Ética: Premissa de um novo paradigma.In:CORIOLANO, Luzia Neide M.T.(Org).Turismo com Ética.Fortaleza: UEC,1998.

LUCHESI, Adriana Simões. Ética em Turismo. Trabalho de conclusão de curso apresentado na Escola de Comunicação e Artes/USP. São Paulo, 2002.

MIRANDA. Danilo. Ética e Cultura. (Org. São Paulo Perspectiva/SESC, 2004.

SENNET, Richard. A corrosão do caráter. Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro; Record, 1999.


CÓDIGO DE ÉTICA DO TURISMÓLOGO


Capítulo I

Da compreensão do fenômeno

Artigo 1º - O Turismólogo tem um amplo espectro de atuação profissional. Sua formação acadêmica multidisciplinar possibilita-lhe ter uma visão técnica-científica adequada do fenômeno contemporâneo caracterizado pelo conjunto de fatos e relações produzidas pelo deslocamento de indivíduos motivados por razões diversas, descanso, lazer, socioculturais, negócios, excetuando-se as de cunho socioeconômico permanente dentro dos princípios sustentáveis.

Capítulo II

Dos princípios fundamentais

Artigo 2º - O direito ao deslocamento dos indivíduos (ir e vir) sem discriminações, respeito às relações sociais, à cidadania e à paz social devem ser os fatos geradores da atividade profissional do Turismólogo.
Artigo 3º - A atuação profissional do Turismólogo deve ser pautada pela verdade, dignidade, independência e probidade.
Artigo 4º - O exercício da atividade profissional inerente ao Turismólogo não pode ser usado por terceiros com objetivos exclusivos de lucro, finalidade política, religiosa ou racial.
Artigo 5º - O sigilo quanto a informações privilegiadas e/ou confidenciais deve ser utilizado pelo profissional, objetivando resguardar as relações com o contratante, desde que seu silêncio não propicie prejuízo ao direito do deslocamento, integridade do turista ou das comunidades receptoras.
Artigo 6º - Cabe ao profissional denunciar às autoridades e às instâncias dos órgãos da categoria quaisquer atos e práticas que coloquem em risco a integridade do turista, adotando-se o mesmo procedimento no caso de produtos ou serviços turísticos comercializados através de propaganda enganosa.
Artigo 7º - Cabe também denunciar atos ou práticas que depredem ou comprometam os bens naturais e/ou culturais das comunidades receptoras.
Artigo 8º - Ao Turismólogo cabe denunciar a violação dos direitos das crianças e adolescentes no turismo. 

Artigo 9º. – Cabe ainda trabalhar para que o Turismo seja um direito de todos, contribuir para o desenvolvimento do turismo social e acessível;
Artigo 10º. O Trabalho do Turismólogo deve ser pautado na atuação em prol das diferenças e pela tolerância;
Artigo 11º. O turismólogo deve ser um agente de mudanças e transformações na área turística, fazendo da mesma uma atividade de inclusão de toda sociedade e das boas relações entre visitantes e visitados e do respeito as diferenças culturais e junto a comunidade receptora.
Artigo 12º.Ao profissional cabe atuar para que o desejo pelo ganho material não se sobreponha aos fins sociais de seu trabalho que é de interesse da sociedade da qual faz parte.


Capítulo III

Pressupostos do modelo de turismo sustentável

Artigo 13º - Entendendo turismo sustentável como modelo de desenvolvimento da atividade turística, caracterizando-se pelo aproveitamento racional de recursos naturais e culturais, o Turismólogo deverá:
§ 1º. planejar o uso adequado das áreas naturais, no desenvolvimento da atividade turística;
§ 2º. criar roteiros e produtos adequados à legislação ambiental em vigor;
§ 3º. respeitar a comunidade receptora, contribuindo diretamente para a melhor absorção social dos benefícios proporcionados pela atividade turística, sem explorar ou causar especulações;
§ 4º. No planejamento e organização dos produtos e roteiros, estabelecer, como premissa básica, o respeito e a defesa da integridade dos bens naturais e culturais da comunidade receptora;
§ 5º. Fomentar a educação inclusiva e promover oportunidades para comunidades excluídas do sistema formal;
§ 6º. Promover a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos e dos rios para o desenvolvimento sustentável;
§ 7º. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis;
§ 8º. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e estancar a perda de biodiversidade.

Capítulo IV

Dos compromissos com a defesa da categoria

Artigo 14º - Ao Turismólogo cabe:
§ 1º. filiar-se à entidade de classe cumprindo com suas obrigações de associado;
§ 2º. acatar as resoluções regularmente aprovadas pela entidade de classe;
§ 3º. auxiliar na fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento do Código de Ética, comunicando aos órgãos competentes as infrações das quais tiver conhecimento;
§ 4º. prestigiar a entidade de classe, participando das atividades por ela desenvolvidas;
§ 5º. zelar pela boa imagem da classe através de seu desempenho profissional, zelando por sua reputação pessoal e profissional;
§ 6º. não se utilizar em benefício próprio de vantagens ou privilégios inerentes a cargos de direção na entidade de classe;
§ 7º. defender e ser defendido pelo órgão de classe se ofendido em sua dignidade profissional;
§ 8º. apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da categoria;
§ 9º. difundir e aprimorar o conhecimento do fato e do fenômeno turístico;
§ 10º. não assinar/participar de planos/projetos que comprometam o meio ambiente;
§ 11º. Desenvolver ações que contribuam para a conscientização da sociedade sobre a importância do turismo como instrumento de desenvolvimento.
§ 12º. Não denegrir a imagem da categoria.
§ 13º. Valorizar área de formação do turismólogo e defender a classe na atuação profissional.

Capítulo V

Do relacionamento com o cliente

Artigo 15º - Nas relações profissionais que mantiver com seu cliente, o Turismólogo deve:
§ 1º. observar a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos do consumidor;
§ 2º. atender o cliente de acordo com o real interesse e exigência deste, de forma técnica apropriada e exequível, orientando sua escolha e salientando as respectivas características do serviço prestado;
§ 3º. evitar a disputa de prestação de serviços profissionais, mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.

Capítulo VI

Das proibições

Artigo 16º - É vedado ao Turismólogo:
§ 1º. autorizar o uso de seu nome por qualquer empresa privada ou órgão público onde não desempenhe atividade profissional;
§ 2. assinar planos, projetos, pareceres ou outros documentos técnicos - elaborados por terceiros para cumprir concorrências públicas ou cumprimento de legislação turística;
§ 3º. contribuir, de qualquer forma, para que a profissão seja exercida por pessoas não habilitadas;
§ 4º. praticar qualquer ato que contrarie a legislação vigente e tenha conotação ilegal ou ilícita;
§ 5º. tomar qualquer iniciativa que represente violação do sigilo profissional;
§ 6º. Participar de práticas de subornos e corrupção em geral;
§ 7º. Participar de notícias falsas nas mídias sociais “Fake News”; e
§ 8º. Cometer qualquer ato de exclusão social, de raça, cor, gênero ou status financeiro.

Capítulo VII

Da relação com os colegas

Artigo 17º - O Turismólogo deve abster-se de:
§ 1º. praticar qualquer ato que possa prejudicar os legítimos interesses de outro profissional;
§ 2º. criticar de maneira desleal os trabalhos de outro colega de profissão;
§ 3º. apropriar ideias, planos e projetos ou quaisquer produções de iniciativa de outros profissionais, sem a devida autorização dos autores;
§ 4º. rever ou retificar o trabalho de outro profissional, sem a anuência do autor;
§ 5º. realizar qualquer ato inidôneo que prejudique a reputação ou a atividade exercida por outro colega;
§ 6º. intervir na relação comercial entre outros profissionais e seus respectivos clientes, exceto nos casos em que sua participação tenha sido expressamente solicitada.

Disposições Finais

Artigo 18º - A partir desta data fica instituído o CÓDIGO DE ÉTICA DO TURISMÓLOGO, que fortalece e instrumentaliza o Comitê de Ética da ABBTUR Nacional e as Seccionais deverão instituir suas Comissões de Ética.

Brasília, 8 de maio de 2018.


“Sem Turismólogo não há desenvolvimento turístico”

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